O Diretório Nacional do PDT, reunido no último dia 12, no Rio, com a presença de dirigentes do Partido em todo o país, aprovou, com 147 votos e apenas três votos contrários, a seguinte resolução, com base na proposta apresentada pelo Deputado Vieira da Cunha (RS), reproduzida a seguir.

CONSIDERANDO que:

·          O atual Governo foi composto à revelia dos partidos aliados, a partir de convites pessoais, violando as boas práticas partidárias:

·          O PDT jamais foi convidado a participar de qualquer discussão sobre as políticas públicas adotadas pelo Governo Federal:

·          As chamadas Reformas estão se revelando um processo de desrespeito a cláusulas pétreas da Constituição, retirando direitos dos trabalhadores ativos e inativos, aumentando a já pesada carga tributária, castigando as forças produtivas  do país, e levando o País a uma concentração ainda maior de poderes na União em detrimento dos Estados e Municípios;

·          O Governo Lula revelou-se algoz do funcionalismo, debilitando os serviços, as instituições públicas e o próprio Estado;

·          O nível de desemprego reflete uma política econômica perversa de privilégio do capital financeiro frente às necessidades da população excluída do processo de desenvolvimento;

·          A reforma agrária estagnou, aumentando a tensão no campo e, nas cidades, cresce a favelização pela falta de políticas habitacionais que permitam o acesso dos pobres à casa própria;

·          Aumentou o trabalho infantil no país, enquanto o investimento em educação está muito aquém do que exige de um Governo comprometido com uma verdadeira política de inclusão social;

·          O Governo tem sido subserviente aos interesses do capital financeiro internacional, segue fielmente os ditames do FMI, cortando os gastos sociais e sacrificando milhões de brasileiros;

·          Em lugar do prometido “espetáculo do crescimento”, o que o país assiste é o crescimento do arrocho salarial, fiscal e social promovido pela Administração Federal;

·          Apesar da urgência do problema o “Fome Zero” é  mais marketing do que resultados concretos à população;

O PDT RESOLVE:

1)     Declarar publicamente a sua independência em relação ao Governo Lula, recomendando a suas Bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tenham uma atuação crítica frente aos projetos e ações que estejam em desacordo com os princípios trabalhistas;

2)     Deliberar que seus filiados que ocupam funções de confiança no Governo Federal em todos os níveis peçam exoneração, afastando-se dos seus cargos, a fim de que o partido possa exercer sem constrangimentos a sua independência e o seu papel de cobrar coerência de um Governo que ajudamos a eleger, mas cujos rumos se chocam frontalmente com os nossos sagrados princípios de defesa da soberania nacional e do primado do trabalho sobre o capital.

Leonel Brizola

Presidente Nacional do PDT

INFORME PUBLICADO PELO PDT / F.A. P.

O Globo, 5ª feira, 18 de dezembro de 2003