A declaração do Presidente Lula, desrespeitosa ao Legislativo e ao Judiciário, infelizmente, está mais para ato falho que para uma bravata inconseqüente. A dura realidade é que, ao dizer que nem o Congresso, nem o Supremo Tribunal Federal o impedirão de cometer esta injustiça que seu governo quer fazer contra aposentados e servidores públicos, Lula apenas revela o quanto ele está emprestando o prestígio e a legitimidade de sua trajetória, de seu passado de lutas pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores a um projeto que é exatamente a negação de toda esta história.

Com efeito: se, em matéria de administração e de política econômica, o governo Lula vem sendo a continuidade do governo Fernando Henrique: se, em matéria política, está se delineando um estelionato eleitoral semelhante – ou talvez mais grave que o da mão espalmada de FHC, a verdade é que, no campo institucional, o quadro que se está desenvolvendo é muito pior e ameaçador que o do período henriqueano.

Vejam: foi o atual Governo que patrocinou, mesmo antes de começar a legislatura, o mais vergonhoso troca-troca partidário na Câmara. Foram 73 deputados deixando o partido no qual votaram seus eleitores, na sua grande maioria, para serem alojados onde mais convinha ao Governo Lula, numa operação coordenada pessoalmente pelo Ministro José Dirceu. Mesmo os partidos aliados, que colaboraram na eleição do Presidente Lula, foram postos à margem e o que se desenvolveu foi um abjeto processo de cooptação política, nos moldes do que fez Sarney com o “centrão”.

Agora ao mesmo tempo em que se ameaça o Poder Judiciário, urdem-se manobras para intervir no Congresso e nos partidos de uma forma que só sob o regime autoritário os governantes ousaram fazer. Manda-se afastar, sumariamente, das comissões legislativas, todos os deputados que não juram aprovar, como dóceis cordeiros, a taxação dos aposentados. Quem diverge é considerado inimigo, ainda que tenha sempre sido aliado de Lula na defesa daquilo que ele hoje quer destruir.

Surgem agora notícias, sem desmentido, de que se ensaiam manobras para atacar a própria existência dos partidos que se recusam a abrir mão de suas posições históricas, como é o caso do PDT. Quer-se corromper porque corrupção não é só desviar dinheiro e cargos públicos em benefício próprio, mas também fazê-lo por conveniência político-partidária – a representação parlamentar dos partidos para criar linhas auxiliares do governismo.

Um governo que, diante do poder econômico, jura que os contratos ainda que lesivos ao país e ao povo são sagrados e serão respeitados, não tem justificativa moral para ameaçar as instituições, o Estado de Direito e a livre representação partidária que é a base da própria democracia. Utilizar o respeito que temos à história e ao que significou Lula para as lutas democráticas do povo brasileiro para praticar o autoritarismo, os casuísmos, o retrocesso, é algo que enoja a qualquer um que tenha princípios éticos na vida pública.

LEONEL BRIZOLA

Presidente Nacional do PDT

Informe pubicado pelo PDT/F.A.P.

Jornal O Globo, 26/06/03