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BANCADA FEDERAL DO PDT: COVARDIA OU CUMPLICIDADE?

 

 Leonel Brizola tinha o costume de deixar a maioria das lideranças, que ele imaginava serem quadros com discernimento político e densidade eleitoral, longe do aparato partidário para que elas pudessem priorizar a luta social e as funções parlamentares e ou de governo. Na qualidade de líder, exercia o comando do movimento de forma unipessoal e ninguém lhe questionava a autoridade. Para as tarefas burocráticas e cotidianas da direção do PDT escalava gente que lhe parecia fiel, mas que ele próprio reconhecia que nunca passariam da mera e trágica condição de bajuladores remunerados do Fundo Partidário. Infelizmente, a morte súbita o levou sem que tivesse tempo de blindar a legenda da voracidade da burocracia que ele tanto abominava.

Com o desaparecimento de Brizola, o patrimônio trabalhista passa às mãos dos “sem voto” que estatutariamente ocupavam funções de direção. Por força das circunstâncias, Carlos Lupi herda a presidência e Manoel Dias o livro de atas. Sob novo comando, o PDT renega o seu projeto histórico e se converte numa organização cartorial, esquizofrênica e fisiológica. O partido abandona o programa de esquerda e adota uma lógica baseada em acomodar dirigentes medíocres em cargos públicos e de oportunizar negócios para picaretas. Certamente, Carlos Lupi está no primeiro grupo e Manoel Dias nos dois. Desde a morte de Brizola, Lupi e Dias mantêm uma aliança política de conveniências e de cumplicidades. O primeiro é o presidente nacional do PDT e por enquanto, também, Ministro do Trabalho e Emprego, da União. O segundo é o secretário geral do partido, aliado e operador incondicional do primeiro.

Para os que fazem bom uso de seus neurônios, certamente, as denúncias que envolvem a “Gestão Carlos Lupi” a frente do Ministério do Trabalho e Emprego não se constituem em novidade ao mesmo tempo em que sabem que não vão se restringir ao que a mídia publicou até esse momento. Lupi garante a liberação dos recursos públicos. Manoel Dias viaja pelo país afora articulando: MTE – Superintendências Regionais do MTE – Secretarias Estaduais, nas unidades da federação em que o PDT aderiu aos governos locais – ONGs – OCIPs – empresas de amigos, de correligionários e, por óbvio, de qualquer um que esteja disposto a aparelhar dirigentes e financiar as candidaturas pedetistas de preferência das direções.

Todos sabem que o grosso dos recursos de que dispõe o MTE para execução indireta (conveniar e transferir aos parceiros governamentais e não governamentais), são originários dos programas voltados para a “Autonomia e Emancipação da Juventude” e dos programas criados para a “Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores”. A Diretoria Nacional de Qualificação, do MTE, onde se analisam os projetos, se assinam os convênios e se liberam os recursos, é área de influencia de Manoel Dias, pois ali está como titular Ana Paula da Silva, ex e pré-candidata a prefeita de Bombinhas/SC, afilhada política do secretário geral do PDT nacional.

Todos os parlamentares federais mantêm algum tipo de relação com a Diretoria de Qualificação e com as Superintendências Regionais do MTE (alguns até devem, em muito, a sua eleição aos montantes transferidos aos estados e às relações construídas com os executores dos projetos agraciados com recursos do Ministério), por isso, todos, sem exceção, entendem, e bem, a que estamos nos referindo. Aliás, isso explica a relativa blindagem do ministro e a pressa de boa parte da bancada no Congresso Nacional em querer esfriar o debate.

A blindagem decorre do fato de que a Controladoria Geral da União só tem legitimidade ativa para fiscalizar o cumprimento dos atos praticados no âmbito federal, no caso concreto, relativos aos ajustes, convênios, contratos e aos repasses de recursos do MTE para o ente que faz a execução nos estados. O controle e a fiscalização de eventuais irregularidades praticadas na execução, em geral, a cargo das gestões estaduais, são competências dos tribunais de contas estaduais. Pouco, ou nada, respinga no ministro porque tudo recai na responsabilidade do gestor estadual (quase sempre, um pedetista da mais alta confiança da direção nacional do partido). No cumprimento de suas atribuições, o TCE catarinense pegou com a “mão na cumbuca” a então Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva Maria de Lucca Dias (mulher do secretário geral do PDT nacional, hoje nomeada por Lupi para a Fundacentro). A esposa de Manoel Dias, mediante dispensa de licitação, transferiu milhões de reais, recebidos da União/MTE, para a ADRVALE, cujo chefão é Danilo Moritz, ex prefeito de Brusque, pelo PDT, que se disfarça de consultor da ONG pra poder cobrar honorários – o tal de Osmar Boos, denunciado pela “Folha”, no último dia 11 de novembro, é só um “laranjinha”; para a Adesc-RS, prestadora de serviço, cujo mandamás é Rodrigo Minotto, à época Diretor do SINE, da Secretaria de Dona Dalva, candidato do PDT derrotado para a Assembléia Legislativa, hoje Superintendente Regional do MTE, em SC; e, para o Instituto Wilson Pickler, pertencente a um suplente de deputado federal do PDT, que também é o dono da FACINTER – aquela universidade que disponibiliza, “gratuitamente”, um canal/freqüência de satélite para que a Fundação Leonel Brizola, presidida por Manoel Dias, faça, em rede nacional de televisão, a (de)formação política da militância pedetista.¹

Por acaso, a pressa de alguns membros da bancada federal em esfriar o debate não seria porque muitos devem a sua eleição à relações semelhantes à aquelas levadas a efeito pelas figuras de confiança de Manoel Dias, em território catarinense? É possível que sim. Se, por acaso, tiveram a infeliz idéia de seguir o receituário de Manoel Dias, alguns ex-funcionários de Carlos Lupi podem estar perdendo o sono.

O Movimento Democrático e Socialista, do PDT/SC, entende que o momento vivido pelo partido é de tal magnitude grave que a ninguém é deferido o direito de permanecer impassível diante da contundência dos fatos. Não existe a possibilidade de voltar no tempo (2004) para evitar os anos de má gestão partidária, nem tampouco, é possível desfazer os malfeitos de alguns na condução das políticas implementadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Mas há esperança. Na força política da Bancada do PDT, no Congresso Nacional, vislumbra-se uma possibilidade ímpar de salvar o que ainda resta do legado trabalhista e, a partir disso, construir uma organização democrática que tenha um projeto de poder e que tenha como horizonte o socialismo, tal como foi imaginado na sua origem pelos que firmaram a Carta de Lisboa e, mais tarde, pelos que redigiram a Carta de Mendes.

Por relatar esses fatos e por querer que a Bancada no Congresso Nacional chame para si a tarefa de afastar medíocres e picaretas, tanto dos cargos públicos quanto das funções de direção partidária, o Movimento Democrático e Socialista, do PDT/SC, jamais poderá ser acusado de provocar dano a imagem do partido. Esse ônus é único, e exclusivo, dos que praticaram atos administrativos questionáveis e daqueles que fizeram o partido substituir o bom e velho projeto democrático, nacional e popular por uma nova política baseada no fisiologismo barato e no capitalismo de amigos.

 

¹ O MDS disponibiliza aos parlamentares interessados a documentação de que dispõe, comprobatória das informações relatadas.